Documento legal
Termos de uso
Última atualização: 03 de abril de 2026
Objeto e descrição do serviço
Plataforma modular em nuvem para captação de alunos, gestão acadêmica, ensino a distância, relacionamento com estudantes e monetização — com infraestrutura white-label e segurança centralizada.
A Refugio Platform é um software como serviço (SaaS) de educação e gestão educacional, composto por módulos contratáveis que permitem à organização titular do ambiente (e aos usuários por ela autorizados) operar matrículas e captação, turmas e registros acadêmicos, conteúdos e trilhas de ensino a distância, relacionamento com alunos e fluxos de pagamento, conforme o plano e os módulos ativos no contrato.
O uso da plataforma destina-se a fins lícitos e à operação institucional da contratante: divulgação de cursos, gestão pedagógica, comunicação com estudantes e demais atividades compatíveis com a natureza educacional do serviço. A contratante responde pelo conteúdo que publica, pelos dados que trata em seu ambiente e pelo cumprimento da legislação aplicável, em especial a proteção de dados pessoais e os direitos de terceiros.
A operação técnica da infraestrutura, correções de segurança e evoluções da plataforma são de responsabilidade do fornecedor, nos limites do contrato e da arquitetura do serviço. A titularidade do conteúdo pedagógico e institucional inserido pela contratante permanece com ela, observadas as cláusulas contratuais sobre licença de uso, backup e continuidade do serviço.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e concorda em cumpri-los. Se você representa uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
O uso de funcionalidades específicas pode estar sujeito a termos adicionais ou ao contrato comercial firmado entre as partes, que prevalece em caso de conflito sobre aspectos comerciais e de licenciamento.
2. Contas e acesso
O acesso é concedido mediante credenciais ou convites configurados pela organização titular do ambiente. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e pelas atividades realizadas na sua conta.
A organização pode suspender ou revogar contas de usuários que violem estes termos, a política interna da instituição ou a legislação aplicável.
3. Uso permitido e condutas proibidas
É permitido utilizar a plataforma para as finalidades educacionais e administrativas previstas no contrato ou na natureza do serviço contratado.
É vedado utilizar a plataforma para disseminar malware, praticar fraude, violar direitos de terceiros, enviar comunicações não solicitadas em desacordo com a lei, ou qualquer uso que comprometa a segurança, a estabilidade ou a reputação do serviço ou de outros clientes.
4. Propriedade intelectual
A marca, o layout, o código e os elementos proprietários da plataforma pertencem ao fornecedor ou aos seus licenciadores. O conteúdo inserido pela contratante (textos, imagens, vídeos, materiais didáticos) permanece de titularidade da contratante ou de quem detiver os respectivos direitos.
5. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade aplicável e a legislação de proteção de dados. A contratante atua, em regra, como controladora dos dados dos seus alunos e colaboradores inseridos no ambiente; o fornecidor atua conforme definido contratualmente e na política de privacidade.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Emprega-se esforço razoável para manter o serviço disponível e seguro. Interrupções por manutenção, casos fortuitos ou força maior podem ocorrer. Exceto quando a lei ou o contrato específico dispuser de outra forma, a responsabilidade observa os limites nele estabelecidos.
7. Alterações
Estes Termos de Uso podem ser atualizados. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios adequados (por exemplo, aviso na plataforma ou por e-mail à contratante). O uso continuado após a vigência das alterações pode constituir aceitação, salvo disposição legal em contrário.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado no site ou no contrato: contato@refugio.academy.